O TRE-PR, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu nesta quarta-feira (23) manter a candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado Federal. A decisão acontece dias depois de o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, ter suspendido a campanha dele no último sábado (19).

O TRE julgou improcedente o pedido de impugnação e deferiu o registro da candidatura, acatando parcialmente os embargos apresentados pela defesa de Dallagnol. No entanto, o tribunal manteve a multa de R$ 100 mil aplicada a ele pela divulgação de dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Com a decisão do tribunal paranaense, o caso segue agora para o TSE, que tem a palavra final sobre a candidatura na Justiça Eleitoral.

Desde sábado, Dallagnol estava impedido de usar recursos públicos de campanha, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de não poder veicular propaganda no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão nem participar de debates.

O pedido para barrar a candidatura foi feito pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PSOL e outros seis partidos. Eles sustentam que Dallagnol permanece inelegível porque o TSE cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Na época, o tribunal entendeu que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam levar à sua demissão. A expulsão do órgão resultaria na inelegibilidade dele pela mesma lei.