O TikTok fechou um acordo com o Estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo sobre a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do Estado, Steve Marshall, em 25 de setembro de 2026. A empresa pagará pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias, e o valor pode chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas.

O entendimento foi fechado 3 dias antes do início do julgamento, marcado para a segunda-feira seguinte. Seria o primeiro caso entre as ações movidas por Estados americanos contra o TikTok a chegar a um júri. A empresa e sua controladora, a ByteDance, não admitiram responsabilidade ou irregularidades.

Entre as mudanças exigidas pelo acordo estão: limite diário de 2 horas de uso para adolescentes, bloqueio padrão do acesso entre meia-noite e 6h, interrupções depois de 15 minutos de uso contínuo, avisos adicionais após 60 e 90 minutos, restrições a mensagens e notificações durante a noite e o horário escolar, e mecanismos mais rígidos de verificação de idade. O TikTok também terá que bloquear filtros que alterem a aparência de forma semelhante a procedimentos cosméticos, oferecer aos jovens um feed não personalizado pelo histórico de navegação e adotar medidas para dificultar que adultos encontrem contas de adolescentes.

O acordo tem semelhanças com o firmado pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, com 52 procuradores-gerais de Estados, territórios e do Distrito de Columbia em agosto. O acordo da Meta pode chegar a cerca de US$ 18 bilhões e também traz limite diário de 2 horas, bloqueio noturno e restrições no horário escolar. Segundo Katherine Robertson, chefe do departamento jurídico da Procuradoria-Geral do Alabama, o acordo com o TikTok foi influenciado pelo entendimento da Meta. Ela afirmou que o TikTok apresentou uma proposta compatível com as exigências do Estado pouco antes do início do julgamento. Marshall disse que o acordo representa novas proteções para crianças e adolescentes no Alabama e que os pais terão mais controle sobre o uso da plataforma.