O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão foi tomada por 7 votos a 3. A pena fixada é de um ano de detenção e 39 dias-multa, com valor total superior a R$ 80 mil.

O caso tem origem em publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele sugeriu que um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes atendia a interesses de terceiros, incluindo o empresário Jorge Paulo Lemann.

A defesa da parlamentar argumentou que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Eduardo, por sua vez, sustentou que as manifestações faziam parte do debate político.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Contra a condenação votaram André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.