O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, de 40 anos, conhecida como "Débora do Batom". A decisão foi tomada no dia 2 de outubro. Apesar da mudança de regime, Moraes manteve Débora em prisão domiciliar, apontando essa como a forma de cumprimento de pena mais adequada para o caso dela.

O ministro também homologou a remição de 212 dias da pena. Somando 2 dias já reconhecidos antes, o total chega a 214 dias de desconto. Os abatimentos foram divididos assim: 108 dias por trabalho — com comprovação de 326 dias em tarefas internas nas penitenciárias femininas de Mogi Guaçu e Tremembé, entre 2023 e 2025, na proporção de 1 dia de remição a cada 3 trabalhados; 100 dias por ter sido aprovada no Enem PPL 2023, com nota acima do mínimo em todas as áreas e na redação; e 4 dias por avaliação do livro "Ouça a sua voz — como encontrar paz em um mundo barulhento", de Prem Rawat, pelo projeto "Lendo a Liberdade".

Não foram registradas faltas disciplinares nem violações do monitoramento eletrônico durante a prisão domiciliar. A PGR foi favorável tanto à remição quanto à concessão do semiaberto.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão — sendo 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa — pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), golpe de Estado (5 anos), dano qualificado (1 ano e 6 meses), deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses) e associação criminosa armada (1 ano e 6 meses). A decisão também estabeleceu pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ela ficou em prisão preventiva de 17 de março de 2023 a 28 de março de 2025, quando Moraes converteu a custódia em prisão domiciliar com medidas cautelares.