A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes, do PL do Ceará, a pagar R$ 50 mil de indenização à deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, por uma publicação transfóbica feita nas redes sociais. O caso começou em maio, após um embate entre os dois no plenário da Câmara dos Deputados. Depois da discussão, André publicou um vídeo de Erika com a legenda "Calma, Felipão", fazendo referência ao nome de nascimento da parlamentar. Na gravação, ele diz: "Daí, macho, tu é corajoso mesmo. Provou que tem 'os ovos roxo'" e acrescenta: "Precisa se estressar não. Desse jeito tu vai acabar ovulando de verdade, mano". O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, classificou a conduta como "um ato deliberado e cruel de menosprezo, humilhação e negação ontológica da identidade de gênero de uma mulher transexual". Segundo a sentença, não se tratou de pilhéria, mas de discriminação contra a dignidade humana. Erika afirmou no processo que o embate no plenário teve falas acaloradas, mas que o ataque publicado depois extrapolou qualquer discussão parlamentar. André alegou que o vídeo era uma resposta a uma fala de Erika durante o debate e invocou imunidade parlamentar como defesa. A Justiça, porém, não acolheu esse argumento. Ele ainda pode recorrer da decisão.