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Notícias/POLÍTICA30/09/2026· KF News

e-Título vai funcionar sem pacote de dados nas eleições de 2026 por ordem do STF

Foto: Reprodução/Antonio Augusto/TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as operadoras de telefonia liberem o acesso ao e-Título e aos serviços online da Justiça Eleitoral sem cobrar e sem descontar da franquia de dados do usuário. A decisão vale nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a janela de gratuidade vai de 1º a 5 de outubro. Caso haja segundo turno, em 25 de outubro, a medida valerá entre os dias 22 e 26 daquele mês. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, ficou responsável por garantir o acesso sem consumo de dados aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral terminados em "jus.br", incluindo o site do TSE e os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais. Os serviços disponíveis incluem consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação dos resultados, boletins de urna e a página Fato ou Boato, usada pelo TSE para reunir checagens sobre o processo eleitoral. Os aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral também estão cobertos pela medida, como o e-Título, que permite consultar zona, seção e local de votação, justificar ausência e acessar outros serviços eleitorais. A liberação, porém, não dá acesso gratuito à internet de forma geral.

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