O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao plenário, em sessão presencial nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, o caso envolvendo uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. Um dia antes, no domingo, Dino já havia revertido a decisão do ministro André Mendonça sobre o mesmo assunto.

Na sexta-feira, 26 de setembro, Mendonça havia determinado a suspensão da publicação enquanto atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro, do PL, que estava sendo alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.

O post foi feito pelo humorista Antônio Tabet, que escreveu no X, em 24 de setembro: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida." A defesa de Tabet usou uma estratégia para levar o caso ao gabinete de Dino, que era relator de uma Reclamação Constitucional sobre possível censura prévia ligada a uma publicação sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Com isso, a defesa tentou ampliar os efeitos da decisão de Dino com base na liberdade de expressão.

Ao enviar o caso ao plenário, Dino criticou o colega e afirmou que pode haver "censura em massa, caso persista a insegurança jurídica" criada pela decisão de Mendonça. Para o ministro, suspensões de conteúdo só devem acontecer em casos emergenciais, com risco a valores de "elevadíssima hierarquia". Dino ainda disse que a liberdade de expressão tem "enorme gravidade" no contexto eleitoral e que a ordem de Mendonça tem "caráter generalizante", impedindo críticas que são protegidas pela lei da liberdade religiosa.