A Advocacia-Geral da União, a AGU, apresentou nesta quinta-feira, dia 1º, uma notícia-crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a ações contra o Supremo Tribunal Federal no Brasil.

O pedido se baseia em uma reportagem publicada na quarta-feira, dia 30, pelo jornal britânico The Guardian. Segundo a publicação, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado 1 milhão de dólares do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para um programa chamado "Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil". Esse programa teria como objetivo financiar grupos que consideram haver abuso de poder e censura por parte do STF.

Na notícia-crime, a AGU argumentou que a ordem constitucional brasileira se apoia nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. O órgão também destacou que tanto a Constituição quanto a Lei dos Partidos Políticos proíbem o financiamento ou a subordinação de agremiações políticas por entidades ou governos estrangeiros.

A AGU ainda apontou que a gravidade do caso é ainda maior por conta das eleições brasileiras e dos recentes episódios de pressão externa sobre as instituições do país. Por isso, o órgão pediu apuração imediata dos fatos, com identificação e punição dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil.