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Notícias/POLÍTICA22/09/2026· KF News

Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa, Vorcaro e filho de Lula no Senado

Foto: Divulgação/Jovem Pan

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um processo que pede ao Senado os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes havia sido sorteado relator do caso na sexta-feira (18). No despacho desta segunda, ele invocou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou parentes até o terceiro grau forem parte no processo. Os autos serão encaminhados à Presidência do STF para redistribuição. A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, que fez três pedidos de acesso à informação ao Senado nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, com base na Lei de Acesso à Informação. Ele queria os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019. A lista inclui ainda Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Frei Chico e Careca do INSS. O Senado negou os pedidos em 11 e 13 de fevereiro, alegando que esses dados são informações pessoais com acesso restrito, com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados. Kilter contesta esse entendimento e argumenta que registros de acesso a prédios públicos têm caráter de interesse coletivo, citando entendimento da Controladoria-Geral da União. O processo foi apresentado inicialmente na Justiça Federal do Paraná e levado ao STF na quinta-feira (17), por envolver também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Fonte: Jovem Pan