O ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782 e mandou emitir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (8/10). O ex-deputado federal foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão também determinou outras medidas: Eduardo perde o cargo de escrivão da Polícia Federal por violação grave dos deveres funcionais, todos os passaportes brasileiros emitidos em seu nome serão cancelados e será extraída certidão do acórdão para execução da pena de multa, com envio à Procuradoria-Geral da República.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde julho de 2025, quando obteve o Green Card, documento que garante residência permanente no país e permite que estrangeiros vivam, trabalhem e estudem lá por tempo indeterminado. Para que ele cumpra pena no Brasil, seria necessário um processo de extradição, conduzido pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty junto às autoridades norte-americanas.

Os EUA podem aceitar ou recusar o pedido, e uma eventual autorização é considerada remota. Além de residir legalmente no país, Eduardo tem proximidade com o governo de Donald Trump — contexto que, segundo analistas citados pela reportagem, representa mais um obstáculo para uma possível extradição.