O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cuêva, negou na sexta-feira (23) o pedido da chapa do presidente Lula (PT) para impedir a plataforma Meta de recomendar os perfis do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do empresário Pablo Marçal a usuários que não os seguem.

Na decisão, o corregedor explicou que proibir as recomendações de forma ampla atingiria também conteúdos que não têm nada de errado, sem levar em conta a natureza ou o contexto de cada publicação, o que causaria impacto direto na liberdade de expressão durante o período eleitoral.

A campanha de Lula também havia pedido medidas contra posts em parceria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com aliados, suspeitando que essa prática servia para driblar a regra que limita o alcance de candidatos nas plataformas. A Meta, no entanto, confirmou que aplica essa limitação também nesses casos, e o TSE considerou a questão atendida.

Mesmo negando o bloqueio das recomendações, o corregedor estabeleceu obrigações para Nikolas e Marçal: eles ficam proibidos de divulgar conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial, materiais manipulados, fatos sabidamente falsos ou acusações criminosas. Para a Meta e o X (antigo Twitter), a determinação vale a partir do sábado (24): as plataformas devem cumprir a política de não recomendar proativamente conteúdos político-eleitorais de Nikolas e Marçal a quem não os segue, e também está proibida a amplificação artificial das publicações deles.