A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, aprovaram os documentos técnicos que vão orientar o funcionamento da Plataforma Pública do split payment, mecanismo central da Reforma Tributária no Brasil. O split payment é o sistema responsável por separar automaticamente, no momento do pagamento, os valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. O objetivo é melhorar a arrecadação e a fiscalização desses tributos. No total, foram aprovados seis documentos técnicos: o Manual de Operações, o Manual de Integração, o documento OpenAPI, o Manual de Tempos, o Manual de Redes e o Manual de Segurança. Esses materiais estabelecem os padrões que as empresas e instituições de pagamento precisam seguir para se integrar à plataforma, cobrindo aspectos operacionais, tecnológicos, de comunicação e de segurança. A plataforma vai atuar como uma estrutura de comunicação entre as instituições que operam sistemas de pagamento e os órgãos responsáveis pelos novos tributos. Ela recebe as informações das transações, realiza validações, registra os dados para garantir rastreabilidade e auditoria, e repassa tudo à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. Os fluxos previstos incluem informações sobre o início de uma transação, atualizações, baixa, pagamento e a separação dos valores após a liquidação financeira.