O presidente Lula vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar as dívidas das empresas do Simples Nacional que atuam no setor de eventos. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, após uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, na residência oficial da Casa.

Segundo Paulo Pereira, a proposta segue o mesmo caminho do que foi feito com os microempreendedores individuais. Na quarta-feira, dia 21 de outubro, Lula assinou a lei que cria o Prospera MEI, que inclui o perdão das dívidas dos MEIs com a União. Essa medida começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

O ministro explicou que o setor de eventos recebeu ajuda durante a pandemia, mas que o governo avalia que o setor ainda está muito prejudicado e acumulou muitas dívidas ao longo dos últimos anos. Na mesma reunião com Hugo Motta, Paulo Pereira disse que também foi organizada a agenda de pautas ligadas aos microempreendedores, pequenas empresas e ao Simples Nacional até o fim do ano. O objetivo, segundo ele, é acelerar e aprofundar as reformas do modelo do Simples Nacional.

O ministro também anunciou que o governo federal vai divulgar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES voltada exclusivamente para pequenas empresas, com taxas de juros reduzidas.