A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou réus 12 pessoas ligadas à companhia aérea Voepass pelo acidente que derrubou um avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, matando 62 pessoas. Os acusados respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, com pena prevista de 4 a 12 anos de reclusão.

A lista de réus inclui o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes, piloto-chefe, mecânico e o despachante responsável pelo voo 2283, que fazia o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. Ao todo, os 12 nomes são: Marcos Hiroyuki Sato, Alex de Souza Leandro, William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco, Raphael Limongi de Figueiredo, Marcel Sarquis Moura, Tiago Passucci Morani, Carlos Alberto Costa, Eric Consoli, Rafael Gimenez Rodrigues, David da Costa Faria Neto e José Luiz Felício Filho.

O MPF afirma que os crimes não se limitam às causas diretas da queda. Segundo a investigação, a empresa adotava práticas que priorizavam a redução de custos em vez de garantir a segurança das aeronaves. A denúncia aponta registros falsos de manutenção, reparos precários com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade, além de pressão sobre equipes para que falhas identificadas em voos e inspeções não fossem registradas nos livros de ocorrência. Para o MPF, o desastre foi o "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas".

A investigação, baseada em apurações da Polícia Federal, do Cenipa e da Anac, concluiu também que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação para operar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, o avião foi escalado para um voo em rota com alertas de gelo severo. Problemas no sistema de degelo eram conhecidos há pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que a aeronave continuasse voando. Outras quatro pessoas indiciadas pela PF firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia.