A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional, a CIN, será a única base biométrica aceita pelo INSS para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. Na prática, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que não se enquadrarem nas exceções precisarão ter a biometria registrada nesse novo documento para continuar recebendo seus benefícios normalmente.

Até chegar nessa data, haverá um período de transição. Quem já tem biometria registrada em outros documentos oficiais reconhecidos pelo governo, como a Carteira Nacional de Habilitação, o título de eleitor ou o passaporte, poderá continuar usando esses dados temporariamente, desde que o cadastro tenha sido feito dentro dos prazos estabelecidos.

A exigência, porém, não será igual para todos. Ficam dispensados os maiores de 80 anos, os moradores de localidades de difícil acesso, os brasileiros residentes no exterior e os cidadãos que não consigam se deslocar por causa de problemas de saúde ou deficiência. Em todos esses casos, será necessário comprovar a situação.

O objetivo do governo com a mudança é unificar a base de identificação do país em um único sistema, permitindo que os órgãos públicos confirmem com mais segurança que o benefício está sendo recebido pelo titular de verdade, reduzindo fraudes e irregularidades.