O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, que havia derrubado uma ordem do TSE contra publicações falsas. Essas publicações atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com a decisão de Fux, as ordens do TSE voltam a valer, com as ressalvas que já continham.

As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance — dona do TikTok — e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral. Se descumprirem, podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.

O caso começou na noite de 23 de setembro, quando a narrativa falsa começou a circular. No dia seguinte, Flávio Bolsonaro desmentiu a informação em vídeo, às 23h22. No dia 25, ele acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, que publicou no X a frase: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". O ministro André Mendonça, do TSE, mandou remover o post, mas deixou expressamente liberadas críticas, opiniões e sátiras. Diante de relatórios que apontavam 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, Mendonça estendeu a ordem às plataformas e fixou multa diária de R$ 50 mil por provedor.

No domingo (27), Dino cassou essa ordem do TSE usando como base uma reclamação que tramitava no STF desde maio, sem relação com o caso — ela tratava de um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Fux criticou a manobra, classificando-a como "forum shopping", e afirmou que Dino abriu um canal permanente para contestar decisões eleitorais sem passar pelo sorteio de relator. O ministro também apontou que nem André Mendonça, nem Flávio Bolsonaro, nem a Procuradoria-Geral da República foram ouvidos antes da decisão de Dino. Para justificar a urgência, Fux citou a proximidade do primeiro turno e o risco de o referendo do plenário ocorrer só depois da votação.