O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste em até 10 dias sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado, desde 1º de fevereiro de 2019.

Os nomes citados no pedido são: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro Alexandre de Moraes), Daniel Bueno Vorcaro (ex-dono do Banco Master), José Ferreira da Silva, o Frei Chico (irmão do presidente Lula), Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

No despacho, Fux afirmou que, por ora, não vê violação de privacidade no pedido, mas ainda não mandou divulgar os registros. Após a manifestação do Senado, os autos vão ao Ministério Público, que terá 10 dias, prazo considerado improrrogável, para apresentar parecer.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, que fez três pedidos de acesso à informação ao Senado nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado negou os pedidos em 11 e 13 de fevereiro, alegando que os registros são informações pessoais protegidas pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela LGPD. Kilter contesta, argumentando que registros de acesso a prédios públicos têm caráter de interesse coletivo, posição que conta com entendimento da Controladoria-Geral da União.

O caso chegou ao STF na quinta-feira (17), após tramitar na Justiça Federal do Paraná. Foi sorteado para Alexandre de Moraes, que se declarou impedido na segunda-feira (21). Fux então assumiu a relatoria.