O Ministério da Fazenda estimou em R$ 1,7 bilhão o valor total que está guardado nas carteiras digitais dos apostadores em sites de apostas de quota fixa. Esse montante representa o dinheiro que os usuários mantêm depositado nas plataformas e poderá ser sacado até 5 de outubro de 2026.

Uma Medida Provisória publicada na sexta-feira, dia 25 de setembro, formalizou a proibição. A MP bane do Brasil os cassinos online, jogos virtuais como o Tigrinho, e também as plataformas de apostas em eventos esportivos, conhecidas como bets.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a permissão para realizar novas apostas foi encerrada já na própria sexta-feira. Quem ainda tem saldo nas contas tem até 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores. Essa é a data-limite do período de transição para a retirada dos recursos.

Além do bloqueio das apostas, a MP proíbe imediatamente qualquer tipo de publicidade das casas de aposta. Anúncios em ambientes físicos e digitais, assim como marcas de patrocinadores, também devem ser completamente removidos até 5 de outubro.

A Medida Provisória entra em vigor a partir da data de publicação, mas ainda precisa ser apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.